sexta-feira, 1 de junho de 2012

LUTAFENAJUFE DESTACA VITÓRIA DO RENOVASINDJUFE!


SINDJUFE-BA
Bahia dá vitória à oposição e opta por ‘separar’ sindicato de governo
Chapa 2 - Renova Sindjufe vence as eleições com 70% dos votos com campanha que defendeu autonomia e independência frente a governos
 
Os servidores do Judiciário Federal na Bahia decidiram mudar a direção do seu sindicato. Com quase 70% dos votos válidos (882 a 409), elegeram a Chapa 2 – Renova Sindjufe para conduzi-lo pelos próximos três anos. Foi uma vitória do movimento de oposição na Bahia e na federação nacional (Fenajufe), entidades controladas majoritariamente por sindicalistas que apóiam o governo Dilma Rousseff e integram partidos governistas.
A Chapa 2 venceu tanto na capital quanto no interior (67%). Também se sagrou vitoriosa no TRT (55%), na Justiça Federal (80%) e no Tribunal Regional Eleitoral (92,5%) nas urnas da capital (ver números ao final do texto). “Foi uma resposta da categoria a quem faz uma política nefasta contra os servidores e os sindicatos”, disse, logo após o resultado, o servidor Jailson Lage, um dos coordenadores da diretoria eleita. A apuração foi acompanhada por dirigentes da Fenajufe.
Apoio na base
Para Jailson, os trabalhadores optaram pelo sindicalismo combativo e autônomo frente a governos, administrações de tribunais ou partidos. Foi também uma sinalização de insatisfação, avalia, com os rumos tomados pela direção majoritária da Fenajufe. A oposição teve o apoio do movimento LutaFenajufe, que defende o resgate da autonomia sindical da federação nacional. A CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) e a Intersindical também declararam apoio. Na reta final da campanha, o Renova Sindjufe divulgou lista com os nomes de 623 servidores do TRE, JF e TRT que apoiavam a chapa. 
Os candidatos do Renova defenderam a liberdade de opção ideológica e partidária, mas criticaram a submissão de entidades sindicais a interesses de partidos ou governos. Também propuseram a unidade de toda a categoria em torno da defesa de seus direitos e de suas reivindicações. “Foi uma vitória da luta, contra o sindicalismo governista”, afirma a servidora Denise Carneiro, que integrará a coordenação de Imprensa da próxima gestão.
Disputa de modelos sindicais
Ligada à CUT e à CTB, embora o apoio público destas entidades não tenha sido divulgado, a campanha da Chapa 1 – Avança Sindjufe tentou defender a gestão que se encerrava. Tentou, mas a dificuldade para isso tornou-se evidente. Já no início do processo, ainda na definição das chapas, inscreveu sem autorização o nome de um servidor que participava da chapa de oposição. Foi obrigada a retirá-lo e substituí-lo. Na fase final, estendeu faixas próximas aos tribunais com a frase ‘renovar com responsabilidade’. E apelou quando divulgou num jornal de campanha um texto que dava a entender que tinha o apoio de um dos coordenadores nacionais do LutaFenajufe, o que de imediato foi desmentido por ele.
A opção por surfar na onda da renovação, apesar de ser a direção do sindicato, assemelha-se ao que ocorrera pouco antes, aí já explícito nos nomes das chapas, nas eleições para o sindicato de Brasília. Neste pleito, em abril, além da chapa de oposição, Renova Sindjus-DF, as outras duas concorrentes, ambas com integrantes da diretoria, lançaram-se na disputa com os nomes “Renovação com Responsabilidade” e “Mudança Já”.
Também não deu resultado na Bahia, ao menos favorável à chapa da situação, a tentativa de atacar o Renova Sindjufe associando-o ao PSTU e ao PSOL, partidos de esquerda que não integram o governo federal. Há alguns militantes e simpatizantes desses partidos na chapa, embora a maioria dos candidatos não milite em nenhuma organização partidária. De todo modo, o programa da Chapa 2 já deixava claro que, para eles, a opção por se organizar partidariamente é livre, democrática e pode contribuir para as lutas dos trabalhadores. Mas é antes de tudo uma decisão individual e política de cada um. O que é condenado pelos servidores do Renova é que o sindicato funcione atrelado ou subordinado a partidos ou governos. A autonomia sindical integra a lista de princípios defendidos pela chapa.
Vitória da categoria
Aparentemente, o que pode ter pesado mais, e neste caso contra a Chapa 1, é a relação que a diretoria atual mantém com o PCdoB e o PT, partidos que integram o governo Dilma. Embora os materiais da Chapa 2 não batessem nessa tecla, foi inevitável tal evidência – para complicar a vida da situação, o processo eleitoral transcorreu em meio ao boicote do governo à votação do PCS, o projeto salarial da categoria, na Comissão de Finanças da Câmara – tanto deputados do PT quanto do PCdoB faltaram sistematicamente às sessões para inviabilizar o quórum e impedir que o projeto fosse votado.
Os diretores eleitos não querem falar em derrotados no seio da categoria. O que foi derrotado, observam , foi um modelo de sindicalismo que, de um modo ou de outro, ajuda a sustentar o governo que ataca a categoria e congela salários. Ao contrário, querem convencer já os 30% que votaram na Chapa 1 que o sindicato será de todos e que defenderá com unhas e dentes os direitos dos servidores. Para os ‘renovadores’, a vitória é de toda a categoria, que pode sair desse processo unida e renovada para batalhas e desafios que exigem respostas urgentes.
Também miram quem, insatisfeito com a gestão que se encerra, optou por abandonar as fileiras do Sindjufe. “Vamos iniciar já uma campanha de filiação para trazer mais servidores para o sindicato. E chamamos toda a categoria a se unir para lutar pelo PCS e pelo fim do congelamento salarial”, conclama Jailson. Ele lembra que na campanha a Chapa 2 defendeu o sindicato de todos e para todos os servidores. Não era apenas palavras de efeito, garante: o compromisso será honrado.
 
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Terça-feira, 29 de maio de 2012

Os números da eleição na Bahia
INTERIOR (votos por sedex)   CHAPA 2 - RENOVA SINDJUFE - 234
   CHAPA 1 – AVANÇAR 122
 
INTERIOR (votos urnas de lona)
   CHAPA 2 - RENOVA SINDJUFE - 105
   CHAPA 1 – AVANÇAR 73
 
TOTAL INTERIOR (com região metropolitana, fora Salvador)
   CHAPA 1 - 339 (63,5%)
   CHAPA 2 – 195 (36,5%)
 
CAPITAL TRT
   TRT COMÉRCIO
      CHAPA 2 - RENOVA SINDJUFE - 101
      CHAPA 1 – AVANÇAR 62
   TRT COQUEIJO COSTA
      CHAPA 2 - RENOVA SINDJUFE - 43
      CHAPA 1 – AVANÇAR 46
   TRT PRESIDENTE MÉDICI
      CHAPA 2 - RENOVA SINDJUFE - 40
      CHAPA 1 – AVANÇAR 45
   TOTAL NO TRT CAPITAL
      CHAPA 2: 187 (55%)
      CHAPA 1: 153 (45%)
   CAPITAL JUSTIÇA FEDERAL
      JUSTIÇA FEDERAL (JEF)
      RENOVA SINDJUFE 30
      CHAPA 1 – AVANÇAR 02
   JUSTIÇA FEDERAL (SUSSUARANA)
      RENOVA SINDJUFE 117
      CHAPA 1 – AVANÇAR 35
   TOTAL JF NA CAPITAL
      CHAPA 2: 147 (80%)
      CHAPA 1: 37 (20%)
   TRE CAPITAL
      CHAPA 2 - RENOVA SINDJUFE – 212 (92,5%)
      CHAPA 1 – AVANÇAR 17 (7,5%)
 
TOTAL GERAL      CHAPA 2 - RENOVA SINDJUFE     882 (70%)      CHAPA 1 - AVANÇAR                     409 (30%)

terça-feira, 8 de maio de 2012

Dilma tem que corrigir já ato ilegal exposto por Gurgel que excluiu PCS, diz servidor


 Procurador-geral da República diz que exclusões salariais do Orçamento foram ilegais; Atos desta quarta na Justiças Eleitorais devem exigir reparação imediata
Por Hélcio Duarte Filho em 08/05/2012 - sintrajud.org.br

A presidenta Dilma Rousseff tem como corrigir já a ilegalidade cometida na aprovação do Orçamento da União para 2012, que excluiu as previsões de revisões salariais encaminhadas pelo Judiciário Federal e Ministério Público. É o que afirmam servidores ouvidos pela reportagem, que veem na recente divulgação do parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que aponta como inconstitucional o ato de Dilma, um novo gás para a categoria retomar com vontade as mobilizações. Calendário de atividades, que inclui atos nos tribunais eleitorais nesta quarta-feira (9) e preparação de greve para o final de maio, foi aprovado na 17ª Plenária Nacional da Fenajufe, a federação que agrega os sindicatos estaduais dos servidores do setor.
“A [presidenta] Dilma possui recursos e meios para corrigir esse abuso que cometeu, ferindo a autonomia tanto do Judiciário, quanto do MPU”, observa Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal de Santos (SP) e diretor do Sintrajud-SP. “Ela cometeu crime de responsabilidade, quando ela assumiu declarou o compromisso de cumprir a Constituição, as leis e a coisa julgada”, diz.

Liminar foi desrespeitada: A solução, aponta, é a presidente da República encaminhar dotação orçamentária suplementar ao Congresso para restabelecer a proposta original remetida no ano passado pelo STF e MPU ao Ministério do Planejamento. A proposta, que trazia previsão para o PCS-4 dos servidores e reajuste para os magistrados, acabou alterada pelo governo do PT antes de ser remetida ao Congresso. Nem mesmo uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, deferida em dezembro, que determinava o envio da proposta original à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional foi respeitada.
O parecer do procurador-geral da República teve ampla repercussão na mídia na terça-feira (8), ganhando espaço nos jornais e na TV, incluindo a Globo, que tratou do assunto com destaque no “Jornal Nacional”. O parecer é uma resposta à solicitação do ministro Joaquim Barbosa, que relata processo que questiona a constitucionalidade do ato da presidenta. Há cinco ações similares no Supremo, sendo que a que está sendo julgada é a movida pela Agepoljus – associação de agentes de segurança. Segundo Gurgel, “parece fora de dúvida que o procedimento adotado [por Dilma] está em desconformidade com o tratamento que a Constituição confere ao tema”. O texto do procurador observa que o Judiciário tem autonomia administrativa e financeira, submetida a apenas duas restrições: atender aos prazos estipulados pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e se enquadrar dentro do que determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Reparação já: O parecer de Gurgel, no entanto, apresenta como solução parcial para o problema que a presidente incorpore à previsão orçamentária para 2013 o que foi excluído do orçamento deste ano. O procurador argumenta que outra saída por ele levantada, anular o orçamento em vigor, paralisaria a administração pública. Mas, como observa Adilson, há mecanismos legais para corrigir o problema sem invalidar toda a lei Orçamentária de 2012. “O orçamento que ela violou foi o que está agora em vigor, não foi o de 2013”, argumenta. “A melhor forma de corrigir isso será encaminhar o reparo desde já”, defende.
“Esse parecer reconhece o que nós já vínhamos falando: o poder imperial tem sido uma realidade e há ingerência na autonomia [do Judiciário]”, diz o servidor, que vê nesses fatos a possibilidade de avançar na batalha para derrubar o congelamento salarial. “É um elemento novo que se soma à pressão que nós estamos fazendo. A matéria volta ao Poder Judiciário que pode determinar o reparo [na lei orçamentária]”, avaliou. Diante disso, destaca, uma boa participação da categoria nos atos nas Justiças Eleitorais em cada estado, nesta quarta (9), poderá ter grande repercussão e pressionar muito para que o caso não fique sem uma solução efetiva.

terça-feira, 24 de abril de 2012

Governo diz que não dá nada e servidores protestam pelo país nesta quarta (25)

FUNCIONALISMO
Governo diz que não dá nada e servidores protestam pelo país nesta quarta (25)
Atos e paralisações nos estados acontecem após o Planejamento deixar claro que Dilma não atenderá nenhum ponto das reivindicações; na Câmara, PCS volta à pauta
Trabalhadores dos serviços públicos federais fazem, nesta quarta-feira (25), novas manifestações da campanha salarial da categoria, que busca construir as condições para derrubar a política de salários congelados e de redução de direitos aplicada pelo governo Dilma Rousseff. Estão previstas paralisações de 24 horas em alguns segmentos dos serviços públicos, dentre eles os técnicos administrativos das universidades federais e os servidores do Ministério da Cultura.
Haverá atos conjuntos em diversas capitais do país. Servidores do Judiciário Federal e do MPU devem participar dos protestos e, em Brasília, pressionar novamente a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para que vote o projeto que revisa o PCS (PL 6613/2009). Será a terceira vez consecutiva que o projeto entrará em pauta, mas a tendência é que o governo siga obstruindo a pauta.
Negociações não avançam
A movimentação do funcionalismo será a primeira manifestação nacional da categoria após o resultado da reunião de negociação com o governo em março, na qual o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, deixou explícito que o governo não apresentará contraproposta para a pauta de reivindicações salariais e manterá a política de reajuste zero.

“A reunião [de março] com Sérgio Mendonça foi a pior reunião, nem os [aumentos nos valores dos] benefícios o governo quer discutir. O governo não tem nenhuma proposta objetiva orçamentária, a proposta é de reajuste zero em 2012 e em 2013”, diz Júlio Tavares, dirigente sindical e integrante da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular).
Nesta quarta-feira (24), em nova negociação no Planejamento, Mendonça disse, logo após chegar com duas horas de atraso, que não via mais sentido em continuar marcando as reuniões já que tudo que já havia respondido tudo que poderia responder, de acordo com reportagem divulgada pelo Andes-SN, sindicato nacional dos docentes. O secretário de Relações do Trabalho não deixou dúvidas quanto à posição do governo de não ceder em nada nas negociações, seja em termos de reajuste salarial, suspensão de tramitação de projetos que atacam a categoria ou de aumento de benefícios.
Contra as privatizações

Nos protestos desta quarta, além da reposição salarial emergencial linear de 22% e a fixação da data-base em maio, os trabalhadores vão contestar as privatizações no setor, que estão ocorrendo por meio de organizações sociais ou da empresa hospitalar recém-criada (a EBSERH, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). Também vão levar para as ruas a defesa da Previdência pública e, o direito à aposentadoria e a paridade entre servidores ativos e aposentados.
As manifestações estão sendo convocadas pelo Fórum Nacional dos Servidores, que reúne 28 entidades nacionais da categoria e mais as centrais sindicais CSP-Conlutas, CTB e CUT. Os protestos sinalizam para o governo que haverá resistência conjunta do funcionalismo à política de salários congelados e de redução de direitos.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Terça-feira, 24 de abril de 2012

quarta-feira, 11 de abril de 2012

MANIFESTO - RENOVA SINDJUFE




Crise mundial leva a quebra de fundos e expõe riscos
FUNDOS DE PENSÃO
Crise mundial leva a quebra de fundos e expõe riscos para servidor no Funpresp, diz Fatorelli
Auditora fiscal diz que crise mundial, que o governo ‘usa’ para privatizar Previdência, quebrou fundos e pôs em risco aposentadorias nos EUA e Europa
 
O governo Dilma Rousseff usou a crise econômica como argumento para a criação, por meio de votações aceleradas na Câmara e no Senado, dos fundos de pensão privados dos servidores públicos federais (Funpresp). Mas na visão da auditora fiscal Maria Lucia Fatorelli, é justamente a natureza da crise econômica que atinge principalmente a Europa e os Estados Unidos um dos elementos que deveria ter sido considerado pelo governo para não criar as três fundações de aposentadoria complementar, uma para cada poder da República. “Os fundos de pensão estão quebrando em várias partes do mundo”, afirma Fatorelli, que é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, movimento que estuda o desenvolvimento do endividamento público no Brasil.

A auditora também sustenta que o problema das contas públicas no país não é causado nem pelo custo de pessoal nem pela Previdência. “O verdadeiro rombo está na dívida, que nunca foi auditada”, observa, em entrevista concedida, por email, aos jornalistas Juliana Silva, da Redação do Sintrajud, e Hélcio Duarte Filho, do LutaFenajufe. “A política que privilegia a dívida é a responsável pelo grande paradoxo do Brasil: ao mesmo tempo em que somos a 6a potência mundial, somos um dos países mais injustos do mundo, ocupando a 84a posição no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) medido pela ONU”, critica. 
 
Na análise que faz, Fatorelli explica que a origem da atual crise ‘da dívida’ que abala EUA e Europa está no setor financeiro e decorreu do excesso de emissão pelos bancos de “produtos financeiros” sem lastros, isto é, sem garantias reais, “principalmente os derivativos” – emissões possibilitadas “pela desregulamentação e autonomia do setor financeiro bancário”.
 
Toneladas desses papéis, prossegue, encontram-se abrigados nos “bad banks” em várias partes do mundo, à espera de serem trocados por ‘ativos reais’, obtidos principalmente em novas privatizações. Outra parte destes papéis, adverte, já provoca sérios danos em fundos de pensão. A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne as mais desenvolvidas economias do mundo, alertou para o perigo que isso representa para os fundos de pensão: “Existe o risco de que as pessoas que investiram nesses fundos recebam pouco ou nada depois de se aposentar”.
 
Para dirigentes sindicais do Judiciário Federal, que se opunham à aprovação do projeto de lei que criou os fundos complementares privados para os servidores no Brasil, esse cenário serve de alerta para os trabalhadores, que precisam seguir lutando pela Previdência pública. Para os atuais servidores, que tendem a sofrer assédio do governo para que abandonem o sistema público e abracem o fundo de pensão, mostra o destino que é dado ao dinheiro das aposentadorias e o risco que pode correr quem aderir ao fundo. “O [governo] já mostrou que na verdade o Funpresp é para quem está aí. Todo mundo fala: ‘isso é para quem vai entrar nos serviços públicos’, mas não é, você é o alvo”, alerta o servidor Cleber Aguiar, dirigente do sindicato de São Paulo (Sintrajud) e integrante do movimento LutaFenajufe, que considera urgente uma campanha que informe à categoria o que significa essa aposentadoria complementar privada.

A seguir, trechos da entrevista concedida por Maria Lucia Fatorelli: 
 
        A obstinação do governo federal em garantir o superávit primário, atrelado à Lei de Responsabilidade Fiscal, tem sido responsável por enormes cortes no orçamento público. Quais são os impactos desta política tanto na economia como na vida dos trabalhadores?
        Em primeiro lugar, é importante compreender que essa política se deve ao modelo econômico vigente no país. Tal modelo coloca o funcionamento do Estado a serviço do enorme privilégio à dívida pública, destinando prioritariamente os recursos públicos para o pagamento dos juros mais altos do mundo, em detrimento do atendimento de todas as demais necessidades sociais.
O reflexo dessa política é visível para a economia como um todo – haja vista o pífio crescimento do PIB – bem como para os trabalhadores, que têm seus reajustes negados e direitos sociais desatendidos. A política que privilegia a dívida é a responsável pelo grande paradoxo do Brasil: ao mesmo tempo em que somos a 6a potência mundial, somos um dos países mais injustos do mundo, ocupando a 84a posição no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) medido pela ONU.
        O superávit primário – representado pelo corte em todas as demais áreas orçamentárias, para “sobrar” recursos para o pagamento dos juros aos rentistas - é apenas uma das fontes de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública. Em 2010 o corte foi de R$ 50 bilhões e durante o ano, em decorrência de recordes de arrecadação, mais R$ 10 bilhões foram destinados ao superávit primário. Iniciamos 2011 com outro corte recorde de R$ 55 bilhões, que atingiu todas as demais áreas orçamentárias, inclusive saúde e educação.
        A Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem sido utilizada como argumento para vetar legítimos reajustes aos trabalhadores, não estabelece limite algum para o custo da insana política monetária em prática no país, que tem provocado prejuízos estratosféricos ao Banco Central: em 2009, o prejuízo do Banco Central chegou a R$ 147 bilhões; em 2010, R$ 50 bilhões. A LRF impõe ao Tesouro Nacional a obrigatoriedade de arcar com todo esse prejuízo do Banco Central. Quem paga a conta é a sociedade, pois daí vem os contingenciamentos e emissão de mais dívida para pagar juros.
Para a dívida são destinados todos os lucros das estatais distribuídos ao governo; as receitas das privatizações, os valores recebidos dos estados e municípios pelo pagamento de suas dívidas refinanciadas pela União, e ainda todos os superávits financeiros verificados em outras rubricas, em conformidade com as Medidas Provisórias 435 e 450, utilizadas desde 2008 para transferir grandes somas de recursos para o pagamento da dívida.
        Outro privilégio da dívida está inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – que garante atualização monetária à dívida desde o Plano Real (que congelou todas as demais despesas, especialmente salários). A LDO tem garantido à dívida atualização automática, mensalmente, por índices calculados por instituição privada (Fundação Getúlio Vargas) que tiveram variação muito superior ao índice oficial de inflação do país (IPCA)1.
        Enquanto a LRF estabelece limites para os gastos públicos, não há limites para o volume de dívida pública federal, nem para o patamar de juros. A dívida brasileira já supera R$ 3 trilhões ou 67% do PIB. Essa política de atualização automática para a dívida acrescida de juros exorbitantes e ausência de limites tem provocado o crescimento acelerado da dívida pública brasileira, levando-nos a um ciclo vicioso de exigência de volumes crescentes de recursos para o pagamento dos juros e amortizações que incidem sobre a mesma. O gráfico a seguir demonstra a evolução dos gastos desde o Plano Real e derruba o mito de que os gastos com Pessoal ou Previdência seriam os responsáveis por desequilíbrios nas contas públicas. O verdadeiro rombo está na dívida, que nunca foi auditada.

VEJA A ÍNTEGRA NO SITE       http://www.lutafenajufe.org.br/